Plenário do Senado aprova Proposta de Emenda à Constituição
que cria o SNC
A aprovação da PEC no Senado contou com esforços conjuntos da
ex-ministra Ana de Hollanda – que nos últimos meses visitou o Congresso
Nacional para pedir a votação da Proposta – e da ministra Marta Suplicy, que
enquanto senadora foi a relatora do texto na Casa. A aprovação da PEC aconteceu
um dia antes de Marta Suplicy assumir o Ministério da Cultura.
O secretário de Articulação Institucional do Ministerio da Cultura,
João Roberto Peixe, explicou que a institucionalização do SNC na Constituição
Federal do país representa a estabilidade das políticas culturais como
políticas de Estado, incentivando a cooperação dos entes federados na execução
das políticas de cultura e assegura a participação democrática na formulação e
acompanhamento dessas políticas. “Esta é, sem dúvida, a mais importante vitória
da cultura brasileira dos últimos anos”, comemora Peixe.
Na votação de ontem no Senado foi possível que a PEC fosse aprovada nos
dois turnos no mesmo dia, por meio da quebra do interstício – mecanismo do
Regimento Interno da Casa que permite que, a partir do consenso das lideranças,
os prazos previstos para a tramitação de uma PEC possam ser reduzidos, uma vez
aprovado requerimento nesse sentido.SNC
O Sistema Nacional de Cultura tem como objetivo propor uma estrutura
que integre, articule e organize a gestão cultural, aproximando as
administrações federal, estaduais e municipais e a sociedade civil, no intuito
de criar uma política de Estado, ou seja, que não seja afetada nas trocas de
governo. A PEC nº 34 também assegura a transparência e o controle social do
setor cultural, a partir da implementação de conselhos de cultura, fundos de
cultura e outras formas de participação nas políticas públicas de produtores
culturais e da comunidade em geral.
Em 29 de agosto, a proposta de criação do SNC foi aprovada na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Já na Câmara dos
Deputados, a PEC que cria o SNC foi aprovada em maio deste ano, como PEC nº
416/2005.
(Texto: Lara Aliano, Ascom/MinC)
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